ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-01-2012.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e sete minutos, a senhora Presidenta
declarou instalada a Terceira Sessão Legislativa Extraordinária e abertos os
trabalhos da presente Sessão, a qual teve como mestre de cerimônia o senhor
José Luís Espíndola Lopes, destinada à posse da Mesa Diretora, da Quarta
Comissão Representativa e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Porto Alegre, de acordo com eleições ocorridas na Vigésima Segunda Sessão
Extraordinária e na Centésima Décima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Sessão
Legislativa Ordinária, realizadas no dia doze de dezembro de dois mil e onze.
Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Mauro Zacher e
Haroldo de Souza, respectivamente Presidenta, Presidente eleito e 1º Vice-Presidente
eleito da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor José Fortunati, Prefeito
de Porto Alegre; o senhor Kalil Sehbe Neto, Secretário Estadual do Esporte e
Lazer, neste ato representando o senhor Beto Grill, Governador em exercício do
Estado do Rio Grande do Sul; o desembargador Leo Lima, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Ivory Coelho Neto,
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício; a
senhora Jussara Barbosa Acosta, Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande
do Sul; o general-de-exército Carlos Bolívar Goellner, Comandante Militar do
Sul; o arcebispo Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre; o
conselheiro Cezar Miola, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul; o coronel João Vanderlan Rodrigues Vieira, Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Alceu de Deus
Collares, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o deputado federal
Vieira da Cunha, Presidente Estadual do Partido
Democrático Trabalhista. Em continuidade, o senhor Luiz Afonso de Melo Peres, Diretor
Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, procedeu à leitura do Termo de
Posse do vereador Mauro Zacher no cargo de Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Após, a senhora Presidenta declarou empossados os vereadores
Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Carlos Todeschini, Airto Ferronato e João
Carlos Nedel, respectivamente, nos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º
Secretário, 2º Secretário e 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Em prosseguimento, o vereador Mauro Zacher procedeu à assinatura do Termo de
Posse como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e, ato contínuo,
assumiu a presidência dos trabalhos da presente Sessão e declarou empossados
como titulares da Quarta Comissão Representativa da Décima Quinta Legislatura
os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença e Waldir Canal. A seguir, o senhor Presidente declarou empossadas as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, as quais ficaram assim
constituídas: Comissão de Constituição e Justiça, vereadores Bernardino
Vendruscolo, Elói Guimarães, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon e Waldir Canal; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, vereadores Airto Ferronato, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel e Mauro Pinheiro; Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação, vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Elias Vidal, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta e Pedro Ruas; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude, vereadores DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Professor Garcia e Tarciso
Flecha Negra; Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana, vereadores Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio, Maria Celeste,
Mario Fraga, Nelcir Tessaro e Toni Proença; e Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte e Mario Manfro. Em continuidade, o senhor
Presidente concedeu a palavra à vereadora Sofia Cavedon, ex-Presidenta da
Câmara Municipal de Porto Alegre, e ao senhor José Fortunati, Prefeito de Porto
Alegre. Após, o vereador Haroldo de Souza assumiu a presidência dos trabalhos e
concedeu a palavra ao vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes presenças neste
Plenário: senhora Regina Becker; senhor
Carlos Henrique Kaipper, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul;
senhor Ricardo Anelle, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul; ex-vereadora Neuza Canabarro; senhor Marcelo Kruel Milano do Canto,
Procurador-Geral Adjunto do Município; senhor Armando Domingues, Presidente da
Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre; coronel Duarte
Tomoyoshi Horimoto, representando o V Comando Aéreo Regional; senhor Heinz
Huyer, Cônsul Honorário da Tunísia; coronel Marcelo Cantagalo, Assessor
Parlamentar do Comando Militar do Sul; coronel Uirassú Litwinski Gonçalves,
Assessor Institucional do V Comando Aéreo Regional; senhor Roberto Luiz da Luz
Bertoncini, Secretário Municipal da Fazenda; senhora Cleci Jurach, Secretária
Municipal de Educação; senhor Omar Ferri Júnior, representando a Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio; senhora Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração; senhor Carlos Vicente Gonçalves,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em exercício; senhor
José Edgar Meurer, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; senhor
Ricardo Russowski, Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais do
Estado do Rio Grande do Sul; senhor João Pancinha; senhora Alice Grecchi,
Presidenta do Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul; senhor Manoel Maris
dos Santos, Conselheiro Presidente da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul; rabino Mendel Liberow; senhor
Ronaldo Sielichow, Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do
Estado do Rio Grande do Sul; senhor Paulo Vanzetto Garcia, Presidente do
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul; senhor
Jarbas Milititsky, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; senhor
Albert Poziomyk, Diretor Executivo da Federação Israelita do Rio Grande do Sul;
senhor João Batista de Melo Filho, Presidente da Associação Riograndense de
Imprensa; senhora Maria Cecília Medeiros de Farias Kother, Presidenta do Conselho
de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; senhora Maria Helena Camargo Dornelles,
Diretora Secretária-Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
–;
senhor Carlos Alexandre Ávila, representando a Companhia Carris Porto-Alegrense;
senhor Claudiomar Gautério de Farias, vereador do Município de São Jerônimo;
senhor Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura do Rio Grande do Sul; senhor André Cardoso Vasques, Provedor da
Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes; senhor Vinícius Vieira de Souza,
representando o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande
do Sul; senhor José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato da Hotelaria e
Gastronomia de Porto Alegre; senhor Zilmino Tartari, Diretor Técnico da
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre; senhor Ivo
dos Santos Lautert, Prefeito do Município de Taquari – RS –; senhor Cristofer
Goulart, Presidente do Instituto Presidente João Goulart; senhora Denise Rosado
Retamal Cantarutti, Diretora da Divisão de Obras e Projetos do Departamento de
Esgotos Pluviais; padre Guido Kuhn, Diretor-Geral do Colégio Anchieta; senhor
Henrique Arlindo Franzmann Schuster, Diretor Executivo da Fundação de Ciência e
Tecnologia; senhor Telmo Kist, vereador do Município de Venâncio Aires – RS –; senhor Valny da Costa; senhor Celso
Pitol, da Empresa Pública de Transporte e Circulação; senhor Beto Rigotti,
representando a Associação Cristóvão Colombo; senhor José Horácio Gattiboni,
Coordenador-Geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do
Sul; senhor Francisco Dornelles,
Secretário-Adjunto do Planejamento Municipal; senhor Nereu D’Ávila, Secretário
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana; senhor Adão Oliveira,
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes
do Estado; senhor Fernando D’Andrea, delegado da Polícia Federal; senhora
Eunice da Silva Brochier, Presidenta da Associação dos Inspetores e Agentes de
Tributos Municipais; senhor Marcos Botelho, Secretário Adjunto da
Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; senhor Clóvis André, Coordenador de Gabinete
de Políticas Públicas para o Povo Negro; senhora Eloá Muniz, Presidenta
da Academia Literária Feminina; senhor Elemar Sand, Secretário-Adjunto da
Secretaria Municipal da Saúde; senhor Ayres Cerutti, representando a Associação
Brasileira de Jornalistas de Turismo – ABRAJET –; senhor Flávio Zacher e
senhora Sandra Zacher, pais do vereador Mauro Zacher; senhoras Anete Zacher e Jéssica
Zacher e senhor Flávio Zacher, esposa e irmãos do vereador Mauro Zacher; mestra
Tala e mestra Gedi; senhor Vanderlei Luis Cappellari, Diretor-Presidente da
Empresa Pública de Transporte e Circulação; senhor Márcio Bins Ely, Secretário
do Planejamento Municipal; senhor Eduardo Gomes Tedesco, representando a
Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre; senhor Walter
Barcellos, representando o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre; senhor
Gilberto Batillana, Presidente do Conselho Municipal de Cultura; senhor Paranaguá da Silva César, Assessor da
Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; senhor
Carlos Augusto Silveira Alves, representando os Albergues da Juventude; senhor
Enio Roberto Dias dos Reis e senhora Stamatula Vardaramatos, respectivamente
Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros –
ATP –; senhor Pompeo de Mattos,
Secretário Municipal do Trabalho e Emprego; senhor Rodrigo Farias dos Reis, Presidente
da Associação dos Conselheiros Tutelares; senhor Newton Braga Rosa, Coordenador-Geral
do Gabinete de Inovação e Tecnologia; ex-vereadores Valdir Fraga e Jaques
Machado; senhor Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento
Estratégico; senhor José Nunes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio
Grande do Sul; senhor Arnaldo Guimarães, Presidente da Caixa de Assistência dos
Advogados e Assessor Jurídico do Prefeito; e senhor Thômas Nunnenkamp,
Presidente da Associação dos Empresários Humaitá-Navegantes. Às dezesseis horas
e quarenta e três minutos, após a execução do Hino Rio-Grandense, o senhor
Presidente convocou os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir e declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão. Os
trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores
Mauro Zacher e Haroldo de Souza. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
aprovada pela Mesa Diretora, será assinada pela maioria de seus integrantes,
nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Neste momento, damos início à
Sessão Especial destinada à posse da nova Mesa Diretora, da Comissão
Representativa e das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal. Convidamos
para compor a Mesa desta solenidade a Ver.ª Sofia Cavedon, Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Sr. José Fortunati, Exmo.
Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Sr. Kalil Sehbe Neto, Exmo. Secretário
Estadual do Esporte e Lazer, neste ato representando o Sr. Beto Grill, Exmo.
Governador em exercício do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Desembargador Leo
Lima, Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça; o Sr. Ivory Coelho Neto, Exmo.
Procurador-Geral de Justiça em exercício; a Sra. Jussara Barbosa Acosta, Exma.
Defensora Pública-Geral do Estado; o Sr. General de Exército Carlos Bolívar
Goellner, Exmo. Comandante Militar do Sul; o Sr. Dom Dadeus Grings, Exmo.
Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre; o Sr. Conselheiro Cezar Miola, Exmo. Presidente
do Tribunal de Contas do Estado; Coronel João Vanderlan Rodrigues Vieira, Exmo.
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar; o Sr. Alceu de Deus Collares,
Exmo. ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Deputado Federal
Vieira da Cunha, Exmo. Presidente Estadual do PDT.
Convidamos todos os presentes a cantar o Hino
Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam esta solenidade as
Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores deste Legislativo; a Sra. Regina Becker,
primeira-dama do Município; o Sr. Carlos Henrique Kaipper, Procurador-Geral do
Estado; o Sr. Ricardo Anelle, representante da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul e Superintendente-Geral em exercício; a Sra. Neuza Canabarro,
ex-Vereadora; o Sr. Marcelo Kruel Milano do Canto, Procurador-Geral Adjunto do
Município; o Sr. Armando Domingues, Presidente da Associação dos Procuradores
do Município de Porto Alegre; o Coronel Intendente Duarte Tomoyoshi Horimoto,
representante do V Comando Aéreo Regional; o Sr. Heinz Huyer, Cônsul Honorário
da Tunísia; o Coronel Marcelo Cantagalo, Assessor Parlamentar do Comando
Militar do Sul; o Coronel Uirassú Litwinski Gonçalves, Assessor institucional
do V Comar; o Sr. Roberto Luiz da Luz Bertoncini, Secretário Municipal da
Fazenda; a Sra. Cleci Jurach, Secretária Municipal de Educação; o Sr. Omar
Ferri Júnior, representante da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e
Comércio; a Sra. Sônia Vaz Pinto, Secretária Municipal de Administração; Sr.
Carlos Vicente Gonçalves, Diretor-Geral do DMLU, em exercício; Sr. José Edgar
Meurer, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; Sr. Ricardo
Russowski, Vice-Presidente e representante da Federasul; Sr. João Pancinha,
Vereador Suplente; Dra. Alice Grecchi, Presidente do IARGS; Sr. Manoel Maris
dos Santos, Conselheiro Presidente da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul; o Rabino Mendel Liberow; Sr.
Ronaldo Sielichow, representante do Sistema Fecomércio; Sr. Paulo Vanzetto
Garcia, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do
Rio Grande do Sul – Sinduscon-RS; Sr. Jarbas Milititsky, Presidente da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Sr. Albert Poziomyk, Diretor Executivo
da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Sr. João Batista de Melo Filho,
Presidente da Associação Riograndense de Imprensa – ARI; Sra. Maria Cecília
Medeiros de Farias Kother, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de
Porto Alegre; Sra. Maria Helena Camargo Dornelles, Diretora Secretária-Geral
Adjunta da OAB/RS; Diretor Carlos Alexandre Ávila, representando a Companhia
Carris Porto-alegrense; Sr. Claudiomar Gautério de Farias, Vereador do
Município de São Jerônimo; Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, Presidente do
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul; Sr. André
Cardoso Vasques, Provedor
da Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes; Sr. Arquiteto Vinícius Vieira de Souza, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil/RS; Sr. José de
Jesus Santos, Presidente
do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Sr. Zilmino Tartari, Diretor Técnico da
PROCEMPA; Sr. Ivo dos Santos Lautert e esposa, Prefeito de Taquari; Sr.
Cristofer Goulart, Presidente do Instituto Presidente João Goulart; Sra. Denise
Cantarutti, representante do DEO – Diretora de Obras e Projetos; Padre Guido
Kuhn, Diretor-Geral do Colégio Anchieta; Sr. Henrique Schuster, Diretor
Executivo da Cientec; Sr. Telmo Kist, Vereador de Venâncio Aires; Sr. Valny da
Costa, representante do CEJUS; Sr. Celso Pitol, representante da EPTC; Sr. Beto
Rigotti, representando a Associação Cristóvão Colombo; Sr. José Horácio Gattiboni, Coordenador-Geral da Famurs;
Sr. Francisco Dornelles, Secretário Adjunto do Planejamento Municipal; Sr.
Nereu D’Avila, Secretário da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Segurança Urbana; Sr. Adão Oliveira, Presidente da Sulpetro; Sr. Fernando
D’Andrea, Delegado da Polícia Federal; Sra. Eunice da Silva Brochier,
Presidenta da AIAMU; Sr. Marcos Botelho, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação Política e
Governança Local; Sr. Clóvis André, Coordenador de Gabinete de Políticas
Públicas para o Povo Negro; Sra. Eloá Muniz, Presidente da Academia Literária
Feminina; Sr. Elemar Sand, Secretário Adjunto da Saúde; Sr. Ayres Cerutti,
representante da Abrajet; familiares do Presidente eleito: esposa, Anete
Zacher; pai, Flávio Zacher; mãe, Sandra Zacher; os irmãos Flávio e Jéssica
Zacher, Mestra Tala e Mestra Gedi.
A Sra. Sofia Cavedon, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Boa-tarde a todos! Sejam todas e todos
muito bem-vindos; meus cumprimentos às autoridades já nominadas. Declaro
abertos os trabalhos da presente Sessão Especial destinada à posse da Mesa
Diretora da Casa, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes.
Declaro empossada a nova Mesa Diretora
deste Legislativo: Presidente, Ver. Mauro Zacher; 1º Vice-Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; 1º Secretário, Ver. Carlos Todeschini; 2º Secretário, Ver.
Airto Ferronato; 3º Secretário, Ver. João Carlos Nedel. (Palmas.)
Convido o Presidente, Ver. Mauro
Zacher, a fazer parte da Mesa, e solicito que o Sr. Luiz Afonso de Melo Peres,
Diretor Legislativo, faça a leitura do Termo de Posse de
Presidente.
O SR. LUIZ
AFONSO DE MELO PERES: Passo a ler o Termo de Posse de Presidente. (Lê.):
“Aos 02 dias de mês de janeiro do ano de 2012, no Plenário Otávio Rocha da
Câmara Municipal de Porto Alegre, o Sr. Vereador Mauro Zacher foi empossado no
cargo de Presidente durante a primeira Sessão Especial da 3ª Sessão Legislativa
Extraordinária da XV Legislatura, tendo em vista eleição realizada no dia 12 de
dezembro de 2011. Para constar, preencheu-se o presente Termo que, lido e
aceito, será assinado pelo Sr. Presidente e pelas testemunhas”.
(O Ver. Mauro Zacher assina o Termo de Posse.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Boa-tarde a todos e a todas. Declaro empossados os
seguintes integrantes da Comissão Representativa: Ver. Airto Ferronato, Ver.
Aldacir Oliboni, Ver. Carlos Todeschini, Ver. DJ Cássia, Ver. Dr. Raul Torelly,
Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. Engenheiro Comassetto, Ver. Haroldo de Souza, Ver.
João Carlos Nedel, Ver.ª Maria Celeste, Ver. Mario Manfro, Ver. Mauro Zacher,
Ver. Nilo Santos, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Tarciso
Flecha Negra, Ver. Toni Proença e o Ver. Waldir Canal.
Declaro empossados os membros das Comissões
Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Ver. Luiz Braz, Ver.
Elói Guimarães, Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Reginaldo Pujol, Ver.
Sebastião Melo, Ver.ª Sofia Cavedon e Ver. Waldir Canal; Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR: Ver. João Antonio Dib, Ver. Idenir
Cecchim, Ver. Airto Ferronato, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Mauro Pinheiro;
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação – CUTHAB: Ver. Paulinho Rubem
Berta, Ver. Adeli Sell, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Elias Vidal, Ver. Nilo Santos
e Ver. Pedro Ruas; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – CECE:
Ver. Professor Garcia, Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. DJ Cassiá e Ver. Haroldo
de Souza; Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana
– CEDECONDH: Ver. Engenheiro Comassetto Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Luciano
Marcantônio, Ver.ª Maria Celeste, Ver. Mario Fraga, Ver. Toni Proença; Comissão
de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM: Ver. Beto Moesch, Ver. Mario Manfro, Ver.
Aldacir José Oliboni, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Dr. Raul Torelly, Ver. Dr.
Thiago Duarte.
Estão todos empossados. (Palmas.)
Convido a ex-Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon, para
o pronunciamento de encerramento de seu mandato e de saudação à nova Mesa
Diretora.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, Ver. Mauro Zacher, a quem eu desejo uma profícua gestão. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Senhores e senhoras, caríssimos
Vereadores e Vereadoras, funcionários e funcionárias desta Casa, empresto de
Mario Quintana (Lê.): “Olho o mapa da Cidade / Como quem examinasse / A
anatomia de um corpo... / Sinto uma dor infinita / Das ruas de Porto Alegre /
Onde jamais passarei...”
Em 2011, palmilhamos esta Cidade, imbuídos que estávamos da convicção de que, mais do que examinar
o mapa, tínhamos que tocar as nervuras desse corpo chamado cidade, se queríamos
mais do que fazer leis, transformá-las em direitos! E, nas mais inusitadas
situações, revelamos muito da tão humana condição de resistência, de
resignação, de indignação, de fibra e de luta!
Se o poeta, só de
examinar o mapa, sentiu uma dor infinita, no tocar rostos, braços, ouvir as
falas, sentir os odores, ver os espaços tão precários, impensáveis para a
dignidade humana, quase experimentamos essa dor!
A vida no meio do
lixo, a água que não corre na torneira, os ratos que atormentam as noites, a
luz que não se mantém, e, muitas vezes, mata; o esgoto que invade as casas, as
casas cheias de frestas para o frio, frestas para os mosquitos, para as
baratas, para o medo; a noite passada na fila do posto de saúde, as horas
passadas no aperto dos ônibus, a convivência com a violência, o cansaço das
mulheres, a infindável alegria das crianças – tudo ali nas linhas do mapa –,
antes notícia, casos isolados, hoje, parte de uma tessitura muito maior e mais
complexa que só conhecemos andando por ela! Tessitura esta ligada, conectada
por baixo pelas valas, valões, arroios onde, infelizmente, nossa água ainda
jorra com lixo, esgoto e lama... e conectada por cima pelo sistema de
mobilidade urbana, congestionado pela cultura individualista do automóvel,
frenético e agitado pelos consórcios de transporte coletivo, tão aquém ainda da
dignidade do povo trabalhador e dos estudantes.
Chego ao final do ano
e da presidência desta Casa impactada, encharcada da urgência dada pelo
reconhecimento de um mapa da cidade de Porto Alegre, transformada pela não
antes dimensionada deformação e adoecimento desse corpo, mas tocada pela
surpreendente teimosia da vida.
A responsabilidade de
ocupar o espaço de representação deste povo fica muito mais densa diante deste
novo traçado da cidade de Porto Alegre; e muito mais desafiadora. A consciência
da injustiça torna mais urgente a tarefa de compreender e enfrentar os
instrumentos que mantêm a desigualdade. Impõe-se mobilizar consciências,
mudar culturas e prioridades, desacomodar modos de gestão, repensar as
políticas públicas.
O que seria a
democracia não fora isso: o poder exercido em nome da dignidade humana e,
principalmente, em nome de quem ainda não a tem? A democracia, afirma Marilena
Chauí, se apoia na noção de direito, não de privilégio. É o processo político
de criação de direitos; opera, portanto, de forma aberta e permeável.
Uma Câmara, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, aberta e permeável, que reconhece o conflito constitutivo
da democracia, que do conflito gesta os direitos, é a Câmara que procurei
presidir. Um Parlamento que devolvesse à Cidade o poder de transformar o seu
mapa!
Agradeço ao meu
Partido, o PT – companheira Ver.ª Maria Celeste, companheiros Ver. Carlos
Todeschini, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Engenheiro Comassetto, Ver. Aldacir José
Oliboni, Ver. Adeli Sell – a possibilidade de viver tão intensa experiência,
que espero tenha acrescentado valor simbólico ao nosso Partido. Agradeço a cada
Vereador e Vereadora, em especial aos que compuseram a Mesa Diretora comigo –
Ver. DJ Cassiá, Ver. Toni Proença, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Mario
Manfro, Ver. Waldir Canal, Ver. Adeli Sell – que com sua crítica e/ou com sua
parceria me instigaram a prosseguir e a aprender mais ainda a sustentar minhas
posições, mantendo a coerência com a responsabilidade de ocupar o único ano de
presidência, dentre os quatro desta Legislatura, conquistado pelos Partidos de
oposição. Agradeço aos cidadãos de Porto Alegre por me conduzirem por três
vezes à Câmara, porque me proporcionaram tamanha experiência, inclusive, Sr.
Prefeito Fortunati, a quem agradeço, por ser Prefeita em exercício por treze
dias – certamente os treze dias mais extraordinários da minha vida política –,
pelo poder de transformação da vida que este lugar contém.
Quando eu for, um dia desses/ Poeira ou folha levada/ No vento da
madrugada,/ Serei um pouco do nada/ Invisível, delicioso/ Que faz com que o teu
ar/ Pareça mais um olhar,/ Suave mistério amoroso,/ Cidade de meu andar (Deste
já tão longo andar!) E talvez de meu repouso... (Mario
Quintana.)
Feliz Gestão,
Presidente Mauro Zacher! Feliz Cidade a todos em 2012! Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam, também, esta
solenidade: o Sr. Vanderlei Cappellari, Diretor-Presidente da EPTC; o Sr.
Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal; o Sr. Eduardo Gomes
Tedesco, representando a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre;
o Sr. Walter Barcellos, do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre; o Sr.
Gilberto Batillana, Presidente do Conselho Municipal de Cultura; o Sr.
Paranaguá da Silva César, Assessor da Secretaria de Estado do Gabinete dos
Prefeitos e Relações Federativas; o Sr. Carlos Augusto Silveira Alves,
representante dos Albergues da Juventude; o Sr. Enio Roberto Dias dos Reis,
presidente da ATP; o Sr. Pompeu de Mattos, Secretário Municipal do Trabalho; o
Sr. Rodrigo Farias dos Reis, presidente da Associação dos Conselheiros
Tutelares; o Sr. Newton Braga Rosa, Secretário do Inovapoa; os ex-Vereadores
desta Casa, Valdir Fraga e Jaques Machado, o Jacão; e a Sra. Stamatula
Vardaramatos, Vice-Presidente da
ATP.
Com a palavra, o Sr. Presidente eleito, Mauro
Zacher.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Convido, para fazer uso da palavra, o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunati. (Palmas.)
O SR. JOSÉ
FORTUNATI: Gostaria de saudar,
inicialmente, o meu querido amigo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
Ver. Mauro Zacher, que tem dado uma grande contribuição para a nossa Cidade;
quero cumprimentar a ex-Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon, e agradecer-lhe pela
parceria no ano de 2011. Ao cumprimentá-los, quero cumprimentar cada Líder e
cada Bancada, e vou exatamente fazê-lo em ordem alfabética por Partido: meu
querido Ver. Reginaldo Pujol, Líder do DEM; meu querido Ver. Dr. Thiago Duarte,
Líder da minha Bancada, a do Partido Democrático Trabalhista – ao saudá-lo,
saúdo toda a nossa Bancada; o Líder Idenir Cecchim, Líder do PMDB, e toda
Bancada; o PP, meu Líder do Governo, e também Líder do PP, João Antonio Dib.
Aproveito, meu querido amigo, João Antonio Dib, para agradecer por essa
fantástica condução do nosso Governo, nesta Casa, durante o ano de 2011, e,
naturalmente, já aqui, em plenos pulmões, alto e bom som, convidando-o para
permanecer na Liderança do nosso Governo, durante o ano de 2012. (Palmas.)
Quero cumprimentar o Líder Elias Vidal, do PPS, e a
sua Bancada; meu querido amigo Líder Waldir Canal, do PRB; o Líder Airto
Ferronato, do PSB; o Líder Pedro Ruas, do PSOL, e a sua Bancada; o Líder
Aldacir Oliboni, e, ao saudá-lo, saúdo a Bancada do PT. Meu amigo DJ Cassiá,
Líder do PTB, ao saudá-lo, saúdo a Bancada do PTB; o Toni Proença, Líder do
PPL. Cumprimento também o nosso Ver. Tarciso Flecha Negra, Líder do PSD, e, ao
cumprimentá-lo, cumprimento a Bancada.
Quero dizer que é uma grande alegria mais uma vez
partilhar desta tribuna numa Sessão da Câmara de Vereadores, especialmente numa
data tão importante quanto esta. Sei da sua importância porque fui Vereador
desta Casa e tive a honra de presidi-la durante uma gestão. Sei da sua
importância, sei da importância da Câmara de Vereadores para a nossa Cidade;
sei da importância da presença dos 36 Vereadores e Vereadoras na construção de
uma Cidade mais aberta, democrática, de uma Cidade realmente transformadora.
Não tenho dúvida, meu Líder, Ver. João Antonio Dib,
de que o ano de 2011, que acabamos de encerrar, foi um ano realmente
diferenciado para a Cidade de Porto Alegre. Isso se deve muito, também, à
participação desta Casa, da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Foi um ano em que finalmente a Cidade conquistou o
seu metrô; foi um ano em que conseguimos retirar, simplesmente, das gavetas, a
revitalização do Cais Mauá. Foi o ano em que começamos uma profunda
requalificação da área da saúde, mexendo com interesses, muitos deles
corporativos, que não queriam permitir que avanços fossem conquistados, mas que
estão se dando na prática concreta da nossa população. Foi o ano em que
preparamos, fundamentalmente, todos os grandes projetos para a requalificação
da nossa Cidade na busca da Copa do Mundo de 2014. E, a partir de 2012, nossa
Cidade, exatamente por essa preparação, virará um grande canteiro de obras. Foi
um ano em que, na parceria com o Governo Federal, aprofundamos a construção de
moradias populares através do programa Minha Casa, Minha Vida; um ano em que
buscamos o fortalecimento da democracia participativa, o fortalecimento do
Orçamento Participativo. Tivemos a cautela e a preocupação de não simplesmente
discutir o futuro, mas de olhar para o passado, buscando, juntamente com as
lideranças do OP, todas as obras que, por um motivo ou outro, ficaram perdidas
ao longo do tempo. Resgatamos mais de mil obras, o que permitiu,
indiscutivelmente, que nós pudéssemos hoje chegar com mais de 700 obras
resgatadas, desde o ano de 1992. Esse era um débito que nós tínhamos com o OP e
que resgatamos em conjunto com a própria comunidade.
Não tenho dúvida de que Porto Alegre vem se
consolidando, meu querido Governador Alceu Collares, desde a criação dos
Conselhos Populares, a criação do Orçamento Participativo, a criação de vários
mecanismos que, ao longo desse processo, fortaleceram os Conselhos Municipais,
fortaleceram os Fóruns Municipais. Hoje todos nós nos sentimos orgulhosos
porque, indiscutivelmente, esta é a Capital da democracia, reconhecida por todo
o mundo. Isso foi mais uma vez ressaltado quando realizamos aqui, há poucos
dias, o Congresso Mundial da Rede Metrópolis, em que prefeitos – o Prefeito de
Paris, o Prefeito de Montreal, o Prefeito de Barcelona e de tantas outras
cidades – fizeram questão de vir a Porto Alegre para destacar e reconhecer a
Democracia Participativa, que se consolida ao longo da história desta Cidade,
aqui, na Capital de todos os gaúchos.
Quero cumprimentar – e peço escusas – meu querido
amigo Ver. Mario Manfro, Líder do PSDB, e Ver. Luiz Braz, desculpem-me, mas, na
leitura, acabei esquecendo de citá-los. Naturalmente entendo que foi apenas um
lapso de leitura, nada mais do que isso.
Quero também destacar que procuramos, com muita
ênfase, nesse ano de 2011, em parceria com esta Casa, requalificar os serviços
públicos. Graças exatamente ao apoio que tivemos desta Casa, conseguimos, e vou
citar dois casos concretos. O primeiro deles: implantar a mecanização da coleta
do lixo em nossa Cidade, que vem, indiscutivelmente, aprimorando o serviço.
Segundo: fazer com que pudéssemos ter um benefício para o usuário do transporte
coletivo, colocando em uso a segunda passagem gratuita. E, para quem acha que
isso não foi importante, é importante, meu Líder Idenir Cecchim, lembrar que,
de julho, quando passamos a adotar a segunda passagem gratuita, até o mês de
dezembro, 15 milhões de usuários se beneficiaram da segunda passagem gratuita
na cidade de Porto Alegre. Quinze milhões de usuários, Ver. João Antonio Dib,
mostrando claramente o alcance social de uma atividade como essa.
Não quero aqui me estender, e certamente poderia,
até porque, há poucos dias, prestei contas do meu Governo a todo o povo de
Porto Alegre, mas quis deixar muito claro que, entre essas ações, deixei este
assunto por último não por ser menos importante, mas exatamente por ter o
significado especial de uma nova postura que a Cidade adota ao olhar dos seus
cidadãos, todos eles, especialmente aqueles que mais dependem do aporte de
recursos e das políticas públicas do Poder Público, em que tratamos os
diferentes de forma diferente, buscando colocar políticas públicas avançadas
para aqueles que mais necessitam delas. Entendemos que uma sociedade só se
constrói de forma harmônica, solidária, humana e transformadora se tratarmos
todos os seres vivos em igualdade de condições.
Nesse sentido, esta Casa apoiou e aprovou a criação
da Secretaria Especial dos Direitos Animais, que, em pouco tempo, em pouco mais
de cinco meses, já mostrou para o que veio, mostrando claramente que a Cidade
começa a se relacionar de uma forma diferenciada com todos os seres vivos.
Acredito eu, meu querido Pompeo de Mattos, que é desta forma que nós queremos
pontuar a nossa ação: olhando para 2012 nessa parceria fantástica, naturalmente
tendo aqui oposição e situação, mas, acima de tudo, tendo 36 Vereadoras e
Vereadores amigos e parceiros da cidade de Porto Alegre. O que realmente
interessa é olharmos a Cidade através de um franco, aberto e democrático
debate, para que juntos possamos construir a Porto Alegre que todos nós
desejamos – uma Porto Alegre do futuro, uma Porto Alegre com crescimento
sustentável, uma Porto Alegre que respeite os seres vivos, especialmente os
seres humanos.
Desejo a todos um feliz 2012. Desejo a esta Casa
que continue com a mesma combatividade, com a mesma contribuição com a nossa
Cidade; que possamos, durante o ano de 2012, continuar construindo a Cidade que
todos nós desejamos, com sustentabilidade, com dignidade, com respeito às
diferenças e com amor pela Capital de todos os gaúchos. Que Deus abençoe a
todos! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam ainda esta solenidade
o Sr. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão
e Acompanhamento Estratégico; o Sr. José Nunes, Presidente do Sindicato dos
Jornalistas do Rio Grande do Sul; e o Dr. Arnaldo Guimarães, Presidente da
Caixa de Assistência dos Advogados e Assessor Jurídico do Prefeito.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido o Ver. Haroldo de Souza a assumir a
presidência dos trabalhos para que este Presidente possa fazer o seu
pronunciamento. (Palmas.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de
Souza): Boa-tarde
a todos, estou muito orgulhoso por assumir a Vice-Presidência da Casa, e já
estou anunciando, para o seu primeiro pronunciamento, o novo Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, o nosso querido Ver. Mauro Zacher. (Palmas.)
O SR. MAURO ZACHER: Muito obrigado, Ver.
Haroldo de Souza. Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimentando a todos e a todas que nos honram com
suas presenças nesta tarde, quero inicialmente lembrar que chego à Presidência
do Legislativo de Porto Alegre por conta de um acordo firmado entre os Partidos
da Casa para uma Mesa plural, representativa da diversidade que caracteriza a nossa
democracia. A palavra foi publicamente empenhada, e o que se acordou foi
respeitado. Por isso, o reconhecimento e o agradecimento aos meus Pares, que
honraram o compromisso assumido e que, por sobre as diferenças políticas e ideológicas, me conduziram a esta
elevada missão.
Quando consideramos as disputas políticas, é
natural que a diferença aflore, mas as disputas políticas travadas a partir da
lógica democrática pressupõem sempre a possibilidade de pactos. Na verdade,
elas se dão a partir de um pacto fundador, aquele expresso pela concordância,
com as regras que limitam as próprias disputas. Imaginar uma política sem
pactos, vale dizer, sem algum tipo de acordo entre os que pensam de forma
diversa, é abrir as portas para a violência, um tipo de resposta oferecida por
aqueles que não pactuam. Pensar a democracia em qualquer lugar do mundo é
tratar de um enigma. O que, de fato, devemos entender por decisões
democráticas? Ainda hoje, o senso comum entende que a democracia poderia ser
definida como a vontade da maioria. Uma compreensão que, por desconsiderar
princípios e direitos que não estão submetidos à regra da maioria, tende a se
realizar como violência. Daí a importância do respeito à Constituição, que
incorporou não por acaso um conjunto de enunciados que não admite reformas às
chamadas cláusulas pétreas. Todos os direitos humanos fundamentais,
especialmente aqueles elencados no art. 5º da Constituição, deverão ser
assegurados ainda que uma esmagadora maioria os rejeite. E é assim, exatamente
para que esta maioria não esmague, para que possamos conviver lado a lado com
os modos de vida, posturas, convicções, crenças e hábitos minoritários. Democracia, mais do que a vontade da maioria, é a defesa dos direitos
da dignidade humana.
Podemos imaginar
infinitas formas de alargar a esfera pública para que mais pessoas participem
dos debates políticos, e para que os concernidos pelas decisões públicas sejam,
cada vez mais, seus protagonistas. O Orçamento Participativo, experiência que
projetou Porto Alegre em todo mundo, é uma dessas formas. Há muitas outras
maneiras. Notadamente, aquelas tornadas possíveis pela moderna revolução nas
comunicações que poderão tornar em realidade a ideia de uma ágora virtual.
Nenhuma dessas formas, entretanto, substitui o Parlamento como um Poder
imprescindível à democracia.
Mas, para que os
Parlamentos, no Brasil, estejam à altura de suas obrigações, é preciso que
assumam integralmente as suas responsabilidades de governança, o que vale para
situação e oposição. Com isso, quero me referir à necessidade de o Parlamento
ser, de fato, um Poder autônomo e não um órgão subsidiário, reduzido à função
burocrática de chancelar a vontade do Executivo. O Parlamento não é um mercado
onde os votos possam ser barganhados em troca de favores. Também não é uma
assembleia em um manicômio onde todos falam e ninguém escuta. O Parlamento deve
ser um centro do debate e de indução de políticas públicas. Alguém pode dizer:
“Sim, mas isso é uma abstração, porque na vida real ele não tem sido assim!”
Mais uma razão, então, para que trabalhemos orientados pela recuperação da
política em sua acepção mais generosa e digna. Afinal, é preciso lutar contra o
que há de pequeno nas instituições, se queremos que elas sejam grandes.
Ver. João Dib,
permita-me citá-lo, lembrando sua impressionante trajetória nesta Casa, para
dizer que desejo contar, ao longo deste ano, com a colaboração de todos,
especialmente com a experiência dos Vereadores com longa história de dedicação
a este Parlamento. Vivemos num mundo que se acostumou a elogiar a juventude
como se ela fosse uma virtude, o que não é. Em um ambiente em que sempre ameaça
os mais velhos pela desconsideração e, não raro, pelo descrédito, é preciso
romper com os valores que legitimam essas práticas ou que as tornem invisíveis.
Acho mesmo que a nossa cultura deveria se render ao exemplo que nos é dado por
aquelas civilizações, destacadamente, do Oriente, que valorizam os seus velhos,
porque aprendem que a sabedoria é a síntese da inteligência com a experiência.
Por isso, nenhum jovem, por mais capaz que seja, pode
ser sábio. Estou ciente de que tenho muito a aprender, e que a experiência
política é tanto mais rica quanto mais ela permita que possamos superar nossos
próprios limites e defeitos. Temos todos a disposição de mudar as coisas,
queremos todos melhorar o mundo ou revolucioná-lo naquilo que nos oferece em
receitas de humilhação, injustiça e dor, mas o que será de nós se quisermos
mudar o mundo e não formos capazes de mudar a nós mesmos? O que será daquele
que pretende uma sociedade justa e solidária se ele mesmo não construir a
justiça e a solidariedade em seu cotidiano? Como lutar por um futuro de
respeito e dignidade, se o nosso presente for montado pela desconsideração ou
pelo preconceito?
Comecei a minha militância
política como um cidadão indignado com um Governo; eu tinha 15 anos, e o
movimento foi chamado de “Caras Pintadas”. Foi o primeiro movimento na história
brasileira a depor legalmente um Presidente da República. Logo após, já na
Universidade, vinculei-me ao movimento estudantil, sendo uma das lideranças na
PUC. Vivíamos um tempo marcado por um processo de radicalização no campo
popular, simbolizado pelas relações entre os dois Partidos: PDT e PT. No
Governo Collares, uma CPI havia deixado marcas profundas; no Governo Olívio,
outra CPI, a da Segurança, que reproduziu o mesmo processo de tensão e
impossibilidade de diálogo. Em nenhum outro movimento social essa polarização
se fez sentir de maneira tão forte quanto no movimento estudantil e,
particularmente na PUC, onde grande parte do nosso grupo já militava no PDT e
onde o PT contava com muitos apoiadores. Vem dessa época um contencioso que
ainda hoje mobiliza manifestações de intolerância como vimos aqui recentemente.
Sobre isso quero dizer apenas que éramos muito jovens e como tal sabíamos muito
pouco. Todos nós, bem entendido, seja como for, penso que devemos retirar
lições daquela época, não estigmas. O Brasil mudou muito desde então, o PDT e
PT possuem hoje responsabilidades comuns de Governo, e o movimento estudantil
da PUC está mais maduro e muito mais consciente, e é isso que importa ao final.
Olhando para a
democracia que desejo para o meu País, quero contribuir para que a Câmara seja
cada vez mais valorizada e respeitada. Para tanto, vou recolher os melhores
exemplos que temos na história desta Casa e desta Cidade. Desde o digno
Vereador José Aloísio Filho, oriundo, como eu, lá do 4º Distrito, e que
presidiu a Câmara Municipal quando do seu bicentenário, passando pela maior
referência dos trabalhistas, o Governador Leonel de Moura Brizola, liderança
cuja memória haveremos sempre de reverenciar, e por aqueles que honraram e
seguem honrando essa tradição, como o meu querido amigo, ex-Governador Alceu de
Deus Collares, um dos políticos de maior carisma e capacidade de comunicação
com o povo que já conheci. (Palmas.) Prefeito, José Fortunati, o que nos
contagia é a sua extraordinária dedicação e amor pela Cidade; o Deputado Vieira
da Cunha, cuja trajetória na Assembleia e na Câmara Federal constitui motivo de
orgulho para todos os gaúchos; o Presidente Estadual do meu Partido, Romildo
Bolzan, que com paciência e com competência tanto tem feito pelos ideais do
trabalhismo.
Um ano é um tempo muito breve, ainda mais quando as
dinâmicas políticas passam a ser imantadas pela disputa eleitoral que se
avizinha. Fundamental, então, que não desperdicemos tempo. Pretendo que esta
nova gestão possa assegurar reformas fundamentais para Porto Alegre. E, por
isso, estarei empenhado para que possamos assegurar uma dinâmica política
produtiva, que permita a aprovação de projetos que de fato aperfeiçoem a
política e melhorem a vida das pessoas. Passo, então, a alguns exemplos
concretos para que este pronunciamento seja também um convite à ação e à
mudança.
O ideal democrático é inseparável da transparência
e da prestação de contas. No Brasil, temos uma tradição oligárquica e
antirrepublicana, responsável pela ausência tanto da luz pública sobre os
negócios de Estado quanto pela falta de explicação dos gestores ao público. Não
por acaso a expressão inglesa accountability, que designa a responsabilidade dos
agentes públicos a prestar contas de suas atividades, não possui um termo
equivalente na língua portuguesa. O Parlamento brasileiro, o mais aberto e
democrático dos Poderes, e a própria democracia que estamos construindo se
fortaleceriam muito caso contássemos com uma regra tão comum na experiência
parlamentarista, que obriga os gestores a comparecerem periodicamente para
prestar contas de suas ações e debater com os representantes do povo. Por isso,
irei propor à Mesa Diretora um projeto que estabeleça um processo institucional
pelo qual todos os Secretários do Município, assim como o Prefeito, devam
comparecer, uma vez por ano, à Câmara Municipal, em Sessão de prestação de
contas. Nessas oportunidades, os gestores terão o tempo necessário para expor o
diagnóstico de sua Pasta, relatar o que fizeram e anunciar os projetos para o
ano seguinte. Logo após essa apresentação, os gestores serão questionados pelos
Vereadores, assegurado tempo para a réplica. Não me refiro aqui à dinâmica
usual de convites ou convocações de gestores para tratar de tema definido nas
Comissões Temáticas, mas de regra nova, para uma dinâmica de transparência,
cobranças e debate qualificado em torno das políticas públicas em curso. Tenho
a convicção de que esse tipo de dinâmica poderá destacar em muito a missão
importante desta Casa como fiscalizadora do Poder Executivo e também como
agente de governança. Em se tratando do último ano desta gestão, pretendo que
essa dinâmica ocorra já no primeiro semestre deste ano.
Permitam-me quebrar a formalidade, mas quero saudar
a nossa ex-Vereadora, ilustríssima Neuza Canabarro. Muito obrigado pela sua
presença, Neuza. (Palmas.)
Uma cidade é formada por muitas coisas: seu
patrimônio histórico, seus logradouros, suas praças e parques, suas fontes de
água, sua luz, suas promessas, seus sonhos, porém, entre tudo que forma uma
cidade, as pessoas são o que há de mais importante. É para elas que erguemos
prédios e monumentos, é para elas que estabelecemos regras e honrarias, e é em
nome delas que agimos. As cidades só se tornam possíveis por conta de regras de
convivência. Sem essas regras, a vida, em qualquer cidade, seria uma
experiência aterrorizante. Quando falo em regras, não me refiro apenas às leis
penais – essas são importantes, mas não suficientes –, tenho em mente as regras
civis que dizem respeito à convivência e que foram construindo a civilização e
sendo por ela influenciadas. Na experiência municipalista brasileira, as regras
civis de convivência deram origem aos códigos de postura. Pois bem, o nosso
Código de Postura é uma Lei de 1975, Governador Collares. Com a velocidade das
transformações do mundo, nas últimas décadas, pode-se dizer que esta lei foi
elaborada em uma realidade que não existe mais. Trata-se, sim, de lei
ultrapassada e, em larga medida, inócua. Manter essa situação é apostar no
caos, na incivilidade, no desrespeito. Vivemos numa cidade onde pessoas se
matam por motivos banais: parte importante dos homicídios surge em disputas
triviais entre vizinhos, não raras em situações exasperantes de perturbação do
sossego. Todos aqui teriam histórias a contar a respeito, tenho certeza.
Com efeito, como viver em uma cidade onde as
pessoas sentem-se no direito de ouvir música, ou o que se convencionou chamar
assim, até altas horas da madrugada, com um som mais alto do que aquele
produzido por britadeiras? Como um trabalhador e sua família podem viver
desamparados pelo Município, quando lhe é negado o direito ao descanso? Nesses
casos, o que é cada vez mais comum em nosso meio, qual o recurso alcançado à
cidadania para barrar os abusos e responsabilizar os que atormentam os demais?
Hoje sabemos a resposta: não há recursos! As Polícias não possuem estrutura
para atender a esse tipo de reclame, e falta-nos uma política pública eficaz
que enfrente e resolva um problema tão simples e, ao mesmo tempo, tão crucial
para milhares de porto-alegrenses. É nossa obrigação resolvê-lo.
Exemplos dessa natureza, e que envolvem regras
básicas de convivência urbana são inúmeros. Pensemos, por exemplo, na situação
de nossas calçadas: será possível seguir tolerando a irresponsabilidade dos
proprietários que não constroem ou não mantêm suas calçadas, transformando
esses caminhos em armadilhas para os idosos e para as crianças, e em obstáculos
intransponíveis para os cadeirantes?
Bem, questões como essas, às quais poderíamos
agregar a disposição do lixo, o funcionamento dos bares, a venda de bebidas
alcoólicas e de cigarros, a conduta no trânsito, o cuidado com nossas praças e
tantos outros temas, que precisam de regras modernas e eficazes. Para tanto, eu
gostaria que a Câmara coordenasse um amplo processo de discussão voltado para a
aprovação de um código de convivência democrática. Poderíamos chamar esse
compromisso de constituinte do cotidiano e fixar o final de 2012 para que a
Cidade receba esse novo estatuto. Esse caminho de construir normas de
convivência cidadã tem sido um dos mais valorizados em várias experiências
exitosas de construção de paz urbana, como, por exemplo, em Bogotá, na
Colômbia, que já foi uma das cidades mais violentas do mundo e, desde há alguns
anos, é uma cidade muito mais segura que Porto Alegre. As primeiras reformas
que garantiriam a pacificação da cidade começaram pela alteração dos
comportamentos desrespeitosos no trânsito e pela construção da solidariedade
nas escolas.
Porto Alegre precisa ser pensada para os próximos
50 anos. Nossos problemas urbanos, em grande parte, derivam da improvisação, da
ausência de planejamento estratégico e de posturas imediatistas meramente
reativas. Essas tarefas de longo curso não podem ser executadas por um ou outro
Governo, porque precisariam se situar para muito além dos horizontes dos
mandatos do Executivo. Para isso, precisamos muito de uma agência de
desenvolvimento. A ideia é criar essa agência como uma esfera pública, não
estatal. Para todos os efeitos, ela poderia funcionar de maneira totalmente
autônoma, como organização da sociedade civil, sendo mantida com contribuições
das maiores empresas do Município e com aporte do Poder Público. As
universidades deverão integrar esse esforço, que poderá organizar os grandes
desafios de uma metrópole em uma moldura racional.
Carecemos ainda de outra instituição, e refiro-me à
necessidade de um escritório de consulta pública. Neste caso, poderíamos pensar
em um departamento da própria Câmara Municipal com uma estrutura enxuta de
técnicos, especialistas nos grandes temas urbanos, que tivessem como atividade
básica a organização dos processos públicos de consulta em torno de temas
polêmicos. O que tal estrutura tratará de evitar é o processo de polarização
política que se apresenta sempre que a iniciativa da consulta parte do Governo.
Quaisquer que sejam os Partidos que lá estejam, terminam por viciar os próprios
debates e os termos da participação popular.
Talvez esta seja uma marca típica da tradição
política do Rio Grande do Sul, mas o fato é que, em todos os momentos em que as
reformas foram apresentadas pelos governantes, assistimos a um processo de
confrontação onde tudo parece possível, menos o entendimento ou o
estabelecimento de consensos, ainda que parciais.
Pelo tipo de debate que temos feito, temos sido
incapazes até de organizar nossas divergências. Caberia ao escritório de
consulta pública descaracterizar este processo de tornar a política venal que
tem produzido mais rancor do que democracia. Organizando os debates e
sumariando divergências e consensos antes dos projetos formais apresentados
pelo Poder Público, o escritório poderá qualificar, e muito, as discussões e a
participação popular. Segundo relatou-me o Secretário Busatto, a Cidade de
Montreal, no Canadá, conta com uma experiência exitosa de uma estrutura que
funciona nesses moldes.
Por fim, duas outras propostas. Pretendo estimular
um processo de aproximação da Câmara e nossas comunidades, especialmente
aquelas mais necessitadas. Para isso, vou propor à Mesa Diretora que possamos
organizar uma agenda de sessões da Câmara nos bairros. Pela proposta, a Câmara
instalará as suas Comissões nas regiões escolhidas para a Sessão, recebendo os
residentes durante o dia em Audiências Públicas; à noite, faríamos a Sessão com
Ordem do Dia, normal, mas com a atenção voltada aos problemas daquela
localidade. Penso que esse processo permitirá que as lideranças populares e as
próprias comunidades saibam mais a respeito do nosso trabalho e nos auxiliem na
tarefa legislativa.
Estou convencido de que o futuro das cidades passa
pelo desafio da sustentabilidade. Precisamos, cada vez com mais urgência,
pensar o espaço público a partir de uma outra lógica, não aquela definida pelo
mercado, ou mesmo pela indústria automobilística. É preciso redefinir nossos
padrões urbanos de forma a tornar a vida das pessoas mais agradável e permitir
que o mundo seja um espaço acolhedor e saudável. Lembro aqui de uma frase de
Einstein, que parece sintetizar tudo: “Não podemos resolver nossos problemas
com o mesmo pensamento que usamos quando os criamos”. Falo de um paradigma que
deveria orientar a nossa indústria, nossa arquitetura, nossa engenharia e tudo
mais. A mobilidade urbana é um dos grandes temas, mas não o único. Para
estimular esse debate, quero ter a chance de, no âmbito das minhas
responsabilidades como gestor, assegurar uma Câmara verde, vale dizer, um Poder
Legislativo que seja ele mesmo sustentável. Isso envolverá, por exemplo, o
desenvolvimento de um projeto para a digitalização integral do processo
legislativo, com a consequente eliminação do papel, a agilização burocrática e
maior transparência, além de uma aposta em fontes alternativas de energia.
Não posso encerrar esta manifestação sem agradecer
a confiança e o apoio que recebi dos Vereadores da minha Bancada: Nereu, Bosco,
Bins, Thiago, Mario e Luciano. Tenho certeza de que, unidos com a força do
trabalhismo, seguiremos juntos em mais esta jornada. Gostaria, igualmente, de
saudar os meus colegas Vereadores que, assim como eu, estão sendo empossados na
tarde de hoje: o Haroldo, a Fernanda, o Todeschini, o Ferronato e o Nedel;
quero ainda saudar os Parlamentares que atuarão como Líderes do PDT, do PMDB,
do PTB, do PT, do PP, do PSOL, do DEM, do PSB, do PRB, do PPS, do PPL e do PSD,
o Líder do nosso Governo, o Líder da oposição, os que presidirão as Comissões
Permanentes neste período que se inicia hoje. Da mesma forma, quero registrar o
meu reconhecimento e a minha estima aos meus colaboradores, àqueles que
enfrentam o dia a dia ao meu lado e que me têm dado o melhor das suas energias.
Lembrando os meus Assessores, quero estender esse reconhecimento a todos os
servidores deste Legislativo. Conto com cada um de vocês para, junto com os 36
Vereadores desta Casa, podermos ter um 2012 marcado por conquistas que melhorem
a vida dos porto-alegrenses.
Encerrando esta manifestação, peço licença para homenagear
meus pais, que estão à minha direita, Flávio e Sandra, cujas presenças aqui me
dão motivo de enorme satisfação. Tenho a certeza de que os ensinamentos que
vocês me deram seguirão para sempre comigo como o meu mais importante apoio.
Muito obrigado. (Palmas.) Quero repartir a alegria desta data também com os
meus irmãos: Flávio, o mais velho; Jéssica, a caçula; assim como o Fleck, meu
irmão de caminhada. Uma palavra especial reservo para a Anete, minha esposa.
Conhecemo-nos há cinco anos, e estamos completando um ano de casados. Pouco
tempo, claro, para tudo aquilo que sonhamos, mas tempo suficiente para mim,
Anete, para eu saber que encontrei a mulher da minha vida. (Palmas.)
A todos, os meus mais sinceros agradecimentos pela
presença, pelas palavras de estímulo, pelos conselhos, pelo apoio e pela
confiança. Tratarei de estar à altura da expectativa de vocês. Meu muito
obrigado; obrigado e obrigado. Valeu! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Quero registrar também a presença do Sr. Thômas Nunnenkamp, Presidente da
Associação dos Empresários Humaitá-Navegantes, e, após o seu primeiro
pronunciamento, retorno a Presidência da Casa ao nosso novo mandatário,
desejando a ele, de forma muito particular, todo o sucesso possível. Retorna o
Ver. Mauro Zacher à presidência dos trabalhos da Câmara Municipal de Porto
Alegre.
(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convoco os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
integrantes da 4ª Comissão Representativa da XV Legislatura, para a 1ª Reunião
Ordinária, no dia 04 de janeiro de 2012, às 9h30min.
Convoco todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras
para a 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, no dia 1º de
fevereiro de 2012, no horário regimental.
Convido todos os presentes a cantar o Hino
Rio-Grandense.
(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Antes de encerrar esta Sessão, eu gostaria de
recuperar uma grande falha que cometi, Sr. Prefeito Fortunati, de não saudar a
presença da nossa primeira-dama, Regina Becker. Muito obrigado pela sua
presença, Regina. (Palmas.)
Agradeço a presença
de todos, e declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Especial.
(Encerra-se a Sessão
às 16h43min.)
* * * * *